Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800119-34.2024.8.20.5116 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800119-34.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 21/10/2025

27/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de Município de Tibau do Sul em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição de extinção

22/04/2025, 16:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: ( ) - Email: Autos nº. 0800119-34.2024.8.20.5116 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: Aral Hotéis E Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME Polo Passivo: Município de Tibau do Sul ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, tendo em vista que o réu, anexou documentos à contestação ID nº 141556328, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).. GOIANINHA, 26 de março de 2025. JOAO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 08:34

Decisão

•04/11/2024, 10:42

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de Município de Tibau do Sul em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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