Cumprimento de sentença 0800122-96.2024.8.20.5145 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800122-96.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 07:11

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 07:11

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:46

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800122-96.2024.8.20.5145. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: J M F RODRIGUES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA., em face de J M F RODRIGUES LTDA, ambos qualificados. Em ID.145610697 a parte autora informou ter firmado acordo extrajudicial com o demandado. Vieram-me conclusos. Fundamento e decido. Vejamos o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil – CPC vigente: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. A transação é o negócio jurídico que extingue, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. O acordo foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID.145610697 celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC vigente. SUSPENDO o processo de nº 0801248-21.2023.8.20.5145 até o cumprimento integral do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Renunciado o prazo recursal, nos moldes do acordo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se. Ressalte-se que em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado. Nísia Floresta/RN, 26 de março de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 12:09

Sentença

•20/01/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800122-96.2024.8.20.5145. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: J M F RODRIGUES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA., em face de J M F RODRIGUES LTDA, ambos qualificados. Em ID.145610697 a parte autora informou ter firmado acordo extrajudicial com o demandado. Vieram-me conclusos. Fundamento e decido. Vejamos o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil – CPC vigente: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. A transação é o negócio jurídico que extingue, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. O acordo foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID.145610697 celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC vigente. SUSPENDO o processo de nº 0801248-21.2023.8.20.5145 até o cumprimento integral do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Renunciado o prazo recursal, nos moldes do acordo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se. Ressalte-se que em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado. Nísia Floresta/RN, 26 de março de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/03/2025 23:59.

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