Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807733-91.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Partes do Processo

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSSORO/RN

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

RILMA DARC DE MEDEIROS

CPF

Reu

S B CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO

OAB/RN 5282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:44

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de S B CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 14:20

Determinado o Arquivamento

01/03/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 18:30

Audiência instrução realizada para 28/02/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

29/02/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

29/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:13

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:44

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de S B CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:20

06/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 14:20

Determinado o Arquivamento

01/03/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 18:30

Audiência instrução realizada para 28/02/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

29/02/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

29/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:13

Juntada de diligência

09/02/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 10:50

Juntada de diligência

29/01/2024, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:31

Juntada de diligência

29/01/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:12

Juntada de diligência

13/12/2023, 15:25

Juntada de diligência

13/12/2023, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:22

Audiência instrução designada para 28/02/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

11/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de RILMA DARC DE MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de parecer

17/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:58

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de parecer

09/05/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:27

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:12

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2023, 10:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/04/2023, 10:17

Juntada de termo

17/04/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807733-91.2022.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 AUTORIDADE: 39ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOSSORÓ/RN AUTOR DO FATO: RILMA DARC DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de Rilma Darc de Medeiros pela suposta prática do crime previsto no artigo 169 do CP. É o relatório. Decido. É cediço que, nos termos dos ar

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:00

Declarada incompetência

23/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 11:46

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/03/2023, 11:46

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:55

Declarada incompetência

21/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:32

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 10:30, 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

10/03/2023, 15:31

Audiência preliminar não-realizada para 10/03/2023 10:30 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

10/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:26

Audiência preliminar designada para 10/03/2023 10:30 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

15/12/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:31

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de RILMA DARC DE MEDEIROS em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 08:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 05:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 23:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:43

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:38

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 14:36

Decisão

•01/03/2024, 14:05

Despacho

•07/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:48

Despacho

•21/09/2023, 13:52

Despacho

•25/07/2023, 10:54

Despacho

•11/05/2023, 10:14

Decisão

•23/03/2023, 12:14

Decisão

•21/03/2023, 10:17

Despacho

•13/03/2023, 19:15

Despacho

•01/12/2022, 12:31

Despacho

•30/07/2022, 08:06

Despacho

•26/05/2022, 14:00