Cumprimento de sentença 0828954-62.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0828954-62.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828954-62.2019.8.20.5001. Autora: WAGNER MENDONCA EBARA Parte Ré: RAYANE TAMARA BEZERRA PAIVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por WAGNER MENDONÇA EBARA em face de RAYANE TAMARA BEZERRA PAIVA, fundada em título judicial proferido nestes autos. A parte exequente requereu a renovação da penhora on-line, através da “teimosinha”. Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor remanescente de R$ 24.483,76 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe e intime-se pelo sistema ou, sendo revel, pela publicação no diário oficial, o(a) executado(a) acerca da indisponibilidade, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, devendo a parte executada comprovar que a indisponibilidade recaiu sobre quantia impenhorável ou excedeu o valor executado. Havendo impugnação à indisponibilidade, tragam-me os autos conclusos. Não havendo qualquer impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, determinando-se a transferência do montante indisponível para conta bancária vinculada aos presentes autos. Não se encontrando dinheiro em conta, intime-se a parte exequente para indicar bens no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se com as cautelas legais. A secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de alvará recebido

Decorrido prazo de LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/11/2025.

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