Execução de Título Extrajudicial 0007155-78.2012.8.20.0106 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Polo passivo: S F VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 07.644.634/0001-26,, ZELITA FEITOZA CPF: 182.708.754-49 DESPACHO Na tentativa de localização de bens do devedor o exequente requereu a pesquisa e cadastro de indisponibilidade de bens do devedor através do CNIB. Mas o Juiz acessa o sistema para informar aos Cartórios que se houver registro de imóvel como propriedade do devedor, seja cadastrada a indisponibilidade do bem. A ordem de indisponibilidade emana de decisão que já determinou a constrição sobre bem imóvel e tem como objetivo integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por autoridades administrativas. Portanto, através desse sistema não se realiza a pesquisa sobre a existência de bens do devedor com o objetivo de penhora, mas partimos de uma penhora sobre imóvel já realizada, o que não vem a ser o caso dos autos. Atualmente contamos com o acesso ao SNIPER, sistema que possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, e mesmo sem possibilitar a constrição patrimonial, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos para satisfação da obrigação pelo devedor. Referido sistema ainda traz informações que podem ser analisadas para constrição de algum bem que esteja melhor classificado no rol do artigo 835 do CPC, ou na busca pela responsabilidade patrimonial que se pretende alcançar com a declaração da simulação de negócio jurídico, a fraude contra credores e a desconsideração da personalidade jurídica e alimenta-se da mesma base de dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e CNJ. Assim, diante das considerações expostas, faculto ao exequente dizer se tem interesse na pesquisa SNIPER, considerando as razões jurídicas acima expostas, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, fica facultada a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, acompanhado da planilha atualizada de cálculos, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0007155-78.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Polo passivo: S F VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 07.644.634/0001-26,,, ZELITA FEITOZA CPF: 182.708.754-49, SERGIO FEITOSA DA SILVA CPF: 009.783.774-19 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0007155-78.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida em desfavor de S F VEICULOS LTDA - ME, ZELITA FEITOZA e SERGIO FEITOSA DA SILVA, sendo esses dois últimos demandados na qualidade de avalistas do título exequendo. No curso do feito foi informado o óbito de SERGIO FEITOSA DA SILVA e até então não foi informado pelo exequente os sucessores ou o representante legal da atividade empresarial S F VEICULOS LTDA - ME. Revendo os autos, especialmente o título executivo junto no evento de Id 12093625 - Pág. 6, observa-se que o devedor principal é S F VEICULOS LTDA - ME, sociedade empresarial de responsabilidade limitada. A consulta realizada através do REDESIM (sistema de consulta pública ao cadastro de empresas) traz a informação de que o Sr. SERGIO FEITOSA DA SILVA era o sócio administrador da executada e que sua situação cadastral é inapta desde o ano de 2019. O óbito ocorreu um ano antes da irregularidade cadastral e o exequente informou que não localizou inventário nem sabe informar sobre os sucessores do falecido. Sem a regular habilitação do espólio, o feito não pode prosseguir em relação à pessoa física, mas apenas em relação à pessoa jurídica e a avalista ZELITA FEITOZA. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito em relação a SERGIO FEITOSA DA SILVA e determino o prosseguimento do feito apenas em relação a S F VEICULOS LTDA - ME e ZELITA FEITOZA. A Secretaria Unificada Cível providencie a exclusão do nome de SERGIO FEITOSA DA SILVA para evitar tumulto ao processo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passível de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/06/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 17:46

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

28/10/2023, 06:17

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Polo passivo: S F VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 07.644.634/0001-26,,, ZELITA FEITOZA CPF: 182.708.754-49, SERGIO FEITOSA DA SILVA CPF: 009.783.774-19 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0007155-78.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de execução de t

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:03

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Polo passivo: S F VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 07.644.634/0001-26,,, ZELITA FEITOZA CPF: 182.708.754-49, SERGIO FEITOSA DA SILVA CPF: 009.783.774-19 DESPACHO As informações pretendi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0007155-78.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:26

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:39

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:18

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 03/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 23:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 23:27

Decorrido prazo de ZELITA FEITOZA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 19:25

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 19:25

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de Roberto Bruno Alves Pedrosa em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:08

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 18/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:23

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 18/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 09:20

Juntada de certidão

30/04/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 13:33

Processo Reativado

20/04/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:58

Conclusos para decisão

15/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2019, 22:58

Arquivado Provisoramente

26/03/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:20

Juntada de certidão

26/03/2019, 09:26

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 13:01

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 18:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2018, 10:18

Conclusos para despacho

21/11/2017, 14:37

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 01:18

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2017, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 14:34

Certidão expedida/exarada

05/09/2017, 07:30

Relação encaminhada ao DJE

04/09/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 11:24

Digitalizado PJE

04/09/2017, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2017, 10:01

Mero expediente

31/08/2017, 16:15

Recebimento

31/08/2017, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2017, 09:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/08/2017, 15:19

Recebimento

24/08/2017, 14:29

Certidão expedida/exarada

28/06/2017, 08:52

Concluso para despacho

05/06/2017, 14:54

Certidão expedida/exarada

05/06/2017, 12:22

Recebimento

05/06/2017, 11:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/05/2017, 16:05

Recebimento

26/05/2017, 15:32

Concluso para despacho

10/03/2017, 13:58

Certidão expedida/exarada

10/03/2017, 09:25

Certidão expedida/exarada

16/02/2017, 07:57

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2017, 14:39

Recebimento

10/02/2017, 12:58

Mero expediente

09/02/2017, 07:28

Concluso para despacho

08/11/2016, 16:36

Certidão expedida/exarada

07/11/2016, 16:40

Recebimento

05/09/2016, 12:42

Mero expediente

01/09/2016, 11:05

Concluso para despacho

25/05/2016, 16:14

Petição

25/05/2016, 11:34

Recebido os Autos do Advogado

17/05/2016, 09:29

Recebimento

17/05/2016, 09:29

Remetidos os Autos ao Advogado

12/05/2016, 08:47

Certidão expedida/exarada

10/05/2016, 07:42

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2016, 13:53

Recebimento

17/03/2016, 13:24

Mero expediente

15/03/2016, 10:13

Concluso para despacho

14/01/2016, 13:57

Petição

13/01/2016, 08:28

Juntada de AR

13/01/2016, 08:23

Certidão expedida/exarada

15/10/2015, 10:44

Expedição de carta de intimação

15/10/2015, 10:42

Recebimento

05/10/2015, 11:31

Mero expediente

29/09/2015, 08:48

Concluso para despacho

03/08/2015, 14:12

Petição

03/08/2015, 10:05

Petição

10/06/2015, 11:40

Certidão expedida/exarada

23/04/2015, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

22/04/2015, 14:19

Ato ordinatório

23/10/2014, 16:28

Despacho Proferido em Correição

27/08/2014, 17:50

Recebimento

12/08/2014, 09:38

Mero expediente

08/08/2014, 09:38

Concluso para despacho

15/01/2014, 09:48

Petição

10/01/2014, 15:47

Certidão expedida/exarada

10/01/2014, 10:39

Certidão expedida/exarada

10/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/07/2013, 12:00

Recebimento

02/07/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

01/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/06/2013, 12:00

Petição

26/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/06/2013, 12:00

Recebimento

07/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

06/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

04/06/2013, 12:00

Recebimento

15/05/2013, 12:00

Mero expediente

10/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

15/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

17/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

01/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2012, 12:00

Petição

27/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

25/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

13/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

13/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

13/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

20/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/06/2012, 12:00

Recebimento

17/05/2012, 12:00

Mero expediente

16/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

14/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/05/2012, 12:00

Recebimento

09/05/2012, 12:00

—

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(175)