Inventário 0839278-48.2018.8.20.5001 - TJRN

Inventário 0839278-48.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIONE VILELA DE CASTRO, KIVIA MARIA VILELA DE CASTRO, KECIO VILELA DE CASTRO, JOSE JUAREZ CASTRO FILHO INVENTARIADO: JOSÉ JUARES DE CASTRO E SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0839278-48.2018.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO Vistos etc. Trata-se de Inventário Judicial no qual a inventariante apresentou as primeiras declarações (Id. 111260324) requerendo a cumulação dos inventários de JOSÉ JUARES DE CASTRO E SILVA e de DIONE VILELA DE CASTRO, antiga inventariante falecida no curso do processo. Após, o herdeiro JOSÉ JUAREZ CASTRO FILHO, por meio da petição de Id. 113753132, apresentou impugnação às primeiras declarações, defendendo que o valor atribuídos aos bens foram equivocados, e que a forma da partilha estaria errado, posto que a inventariante formulado os quinhões em valores, quando deveria ter sido feito em porcentagem. Intimada, a inventariante apresentou novo plano de partilha (Id. 122155128), no qual realizou a estimava da partilha em porcentagem, conforme defendeu o impugnante. Em seguida, o impugnante, através da petição de Id. 125852317, dividiu o percentual de 100% igualmente entre os três herdeiros, não especificando qual seria o equivoco da inventariante. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. DEFIRO o pedido de cumulação dos inventários, já que o caso em tela se enquadra na exata descrição do art. 672, II, do CPC. Além do mais, considerando que já houve o recolhimento do imposto de transmissão, conforme confirmado pela Fazenda Pública no Id. 123802274, entendo que o feito se encontra maduro paga prolação de sentença. Com relação ao plano de partilha, aduziu o impugnante que a inventariante estaria equivocada porque dividiu percentual de 100% igualmente entre os três herdeiros, cometendo erro capaz de causar notório prejuízo às partes, contudo, vê-se que a mesma não especificou qual o percentual final de cada um dos herdeiros. Pois bem, analisando os autos, verifica-se que o herdeiro JOSÉ JUAREZ CASTRO FILHO é filho apenas de JOSÉ JUARES DE CASTRO E SILVA e não da falecida DIONE VILELA DE CASTRO. Portanto, apenas possui o direito de herança com relação aos bens deixados por seu genitor, observado a meação. Já os demais herdeiros são filhos dos dois inventariados. Assim, dos bens deixados por JOSÉ JUARES DE CASTRO E SILVA e DIONE VILELA DE CASTRO, arrolados na exordial (30319715), 50% (cinquenta por cento) deve ser partilhado entre os herdeiros da meeira/inventariada DIONE VILELA DE CASTRO, entre os dois herdeiros da mesma, KIVIA MARIA VILELA DE CASTRO e KECIO VILELA DE CASTRO, ou seja, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada um deles, e os outros 50% (cinquenta por cento) deve ser partilhado em partes iguais entres os herdeiros de JOSÉ JUARES DE CASTRO E SILVA, cabendo, portanto, para cada um o percentual de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento). Portanto, INDEFIRO os pedidos formulados na impugnação apresentada por JOSÉ JUAREZ CASTRO FILHO. Por fim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, por sentença, o plano de partilha (Id. 122155128), nos termos do art. 654, do CPC, para surta os seus efeitos jurídicos e legais na forma acima delineada, a fim de destinar os quinhões dos herdeiros, no percentual de 41,66% (quarenta e um vírgula sessenta e seis porcento) dos bens partilha para os herdeiros KIVIA MARIA VILELA DE CASTRO e KECIO VILELA DE CASTRO, enquanto que cabe ao herdeiro JOSÉ JUARES DE CASTRO E SILVA, o percentual de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) dos bens da partilha. Custas processuais na forma do lançamento fazendário. ITCD recolhido (Id. 123802274). Transitada em julgada a sentença, recolhidas as custas complementares, se houver, e após juntadas as certidões negativas em nome dos inventariados junto às Fazendas dos três entes federativos (União, Estado do RN e Municípios de Natal e Rio do Fogo), expeçam-se os competentes formais de partilha. Expedientes necessários. Ciência à Fazenda Pública. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de setembro de 2024. FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(40)