Procedimento Comum Cível 0100586-15.2020.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

DAMIAO ACIOLE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA RODRIGUES LEITE

OAB/RN 7922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DAMIAO ACIOLE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 16/08/2023

13/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de Daniel Costa Rodrigues Leite em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:29

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 13:58

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 16/08/2023

13/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de Daniel Costa Rodrigues Leite em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:29

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:17

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Damião Aciole do Nascimento (Adv.:Daniel Costa Rodrigues Leite - OAB/RN 7922) Parte Ré: Estado do Rio Grande do Norte (Proc.: Luis Marcelo Cavalcante de Sousa) SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0100586-15.2020.8.20.0001 Classe: Procedimento Ordinário Cível Parte Trata-se de ação declaratória de nulidade proposta por Damião Aciole do Nascimento, qualificado, repre

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:19

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:08

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:22

Digitalizado PJE

26/11/2021, 12:22

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

27/10/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Magistrado

27/10/2021, 10:20

Concluso para despacho

23/09/2021, 12:59

Documento

13/09/2021, 01:22

Recebimento

10/09/2021, 11:07

Recebimento

10/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2021, 02:47

Ato Ordinatório praticado

24/08/2021, 02:42

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:39

Certidão expedida/exarada

10/11/2020, 11:53

Relação encaminhada ao DJE

06/11/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Magistrado

10/08/2020, 01:22

Mero expediente

05/08/2020, 01:17

Concluso para decisão

22/01/2020, 04:16

Recebimento

22/01/2020, 03:54

Recebimento

22/01/2020, 03:54

Distribuído por prevenção

22/01/2020, 03:16

Sentença

•13/04/2023, 16:41

Decisão / Despacho

•26/11/2021, 12:22

Decisão / Despacho

•26/11/2021, 12:22