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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.162,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

ELIO FELIX FERNANDES LOPES

OAB/RN 15621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2026, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

01/02/2026, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:08

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 06:57

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2026, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

01/02/2026, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:46

Sentença

•13/10/2025, 11:27

07/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:08

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803385-85.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade oposta. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:57

Decorrido prazo de Paiva Empreendimentos Ltda em 11/09/2024.

25/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de Paiva Empreendimentos Ltda em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 14:10

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:23

Despacho

•09/06/2025, 11:34

Despacho

•26/03/2025, 09:53

Despacho

•27/08/2024, 13:30