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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.831,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO WAGNER MEDEIROS

OAB/RN 12793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

A P DE ARAUJO NETO CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/04/2026, 21:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 06:15

Juntada de Petição de diligência

15/02/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:25

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:21

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/04/2026, 21:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 06:15

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 19:20

Decisão

•12/12/2025, 11:27

15/02/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:25

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/02/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:58

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:41

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 10:18

Juntada de termo

14/01/2025, 12:06

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de A P DE ARAUJO NETO CONSTRUCOES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:44

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 11:28

Concedida a Medida Liminar

29/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:03

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:04

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 21:03

Despacho

•16/09/2025, 18:06

Despacho

•25/03/2025, 13:56

Despacho

•04/02/2025, 19:51

Decisão

•29/08/2024, 10:59

Decisão

•19/02/2024, 20:03