Execução de Título Extrajudicial 0804746-72.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.999,81

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

01/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 02/08/2024.

28/11/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

28/11/2024, 06:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804746-72.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK, em desfavor de ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, todos qualificados nos autos. Através da petição de ID. 126008728, a parte exequente informou acerca do cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, independentemente do retorno do mandado, o qual poderá ser juntado pelo oficial de justiça mesmo após arquivado. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do integral cumprimento dos termos pactuados no acordo, sob pena de extinção do feito(CPC, art. 924, II) nos termos da parte final da decisão de ID Num. 106029685, requerendo o que entender de direito. Natal, 21 de junho de 2024. TAISE TEIXEIRA TAVARES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0804746-72.2023.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:36

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

01/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 02/08/2024.

28/11/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

28/11/2024, 06:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804746-72.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK, em desfavor de ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, todos qualificados nos autos. Através da petição de ID. 126008728, a parte exequente informou acerca do cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, independentemente do retorno do mandado, o qual poderá ser juntado pelo oficial de justiça mesmo após arquivado. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do integral cumprimento dos termos pactuados no acordo, sob pena de extinção do feito(CPC, art. 924, II) nos termos da parte final da decisão de ID Num. 106029685, requerendo o que entender de direito. Natal, 21 de junho de 2024. TAISE TEIXEIRA TAVARES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0804746-72.2023.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 13:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.

24/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

24/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Réu: ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0804746-72.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido formulado na peça processual de ID 103582365, o que faço para determinar a suspensão do feito pelo prazo avençado(ID 103582366 - Pág. 1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o p

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:39

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

11/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

09/03/2023, 19:00

Juntada de custas

09/03/2023, 14:01

Publicado Intimação em 03/02/2023.

28/02/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

28/02/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Réu: ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais. Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada n Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0804746-72.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:26

Outras Decisões

01/02/2023, 09:18

Conclusos para despacho

01/02/2023, 02:55

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 02:55

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:36

Decisão

•29/08/2023, 09:49

Decisão

•01/02/2023, 09:18