Cumprimento de sentença 0806813-58.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOSIVAN FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON DA SILVA LUCENA

OAB/RN 12633·CPF·Representa: Autor

POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES

OAB/SP 368907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSIVAN FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:52

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 15:17

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/11/2025, 13:44

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

07/08/2025, 08:31

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:52

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:12

Decisão

•06/08/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 15:17

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/11/2025, 13:44

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

07/08/2025, 08:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 07:50

Juntada de certidão

10/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:45

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806813-58.2012.8.20.0001. Exequente: JOSIVAN FERNANDES DA SILVA Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que a parte exequente, não juntou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apenas anexando tabela no corpo do petitório, sem haver discriminação da forma de cálculo. Portanto, tratando-se de documento indispensável, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme disposto no art. 534 do CPC. Após, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de Estado do RN em 20/03/2025.

21/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:56

Outras Decisões

16/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 08:03

Processo Reativado

22/10/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 23:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

05/12/2019, 17:08

Mov. [36] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/06/2019, 18:10

Mov. [35] - Definitivo: Definitivo

16/05/2019, 09:30

Mov. [34] - Documento: Documento

16/05/2019, 09:15

Mov. [33] - Documento: Documento

16/05/2019, 09:09

Mov. [32] - Documento: Documento

16/05/2019, 08:39

Mov. [31] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/Decis?o do TJRN, transitado em julgado em 27/03/2019.

16/05/2019, 08:35

Mov. [30] - Documento: Documento

02/02/2018, 07:15

Mov. [29] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

27/10/2017, 09:35

Mov. [28] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

27/10/2017, 09:14

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0119/2016 Data da Disponibiliza??o: 13/09/2016 Data da Publica??o: 14/09/2016 N?mero do Di?rio: 2132 P?gina: 769 a 787

14/09/2016, 09:06

Mov. [26] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0119/2016 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a parte r? interp?s apela??o apresentando as respectivas raz?es - P?g. 130/ 136. Nesse contexto, o Novo C?digo de Processo Civil, possui norma expl?cita no sentido de sua aplica??o imediata, sen?o vejamos: "Art. 14. A norma processual n?o retroagir? e ser? aplic?vel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situa??es jur?dicas consolidadas sob a vig?ncia da norma revogada." Por conseguinte, o Novo Diploma Processual, inovando no procedimento recursal, previu que o Ju?zo a quo somente cuidar? de garantir o contradit?rio mediante a intima??o do recorrido para contrarrazoar o recurso em 15 (quinze) dias, bem como, do recorrente, para responder tamb?m no mesmo prazo em caso de interposi??o de apela??o na forma adesiva (arts. 9

13/09/2016, 14:54

Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente/Compulsando os autos, verifica-se que a parte r? interp?s apela??o apresentando as respectivas raz?es - P?g. 130/ 136. Nesse contexto, o Novo C?digo de Processo Civil, possui norma expl?cita no sentido de sua aplica??o imediata, sen?o vejamos: "Art. 14. A norma processual n?o retroagir? e ser? aplic?vel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situa??es jur?dicas consolidadas sob a vig?ncia da norma revogada." Por conseguinte, o Novo Diploma Processual, inovando no procedimento recursal, previu que o Ju?zo a quo somente cuidar? de garantir o contradit?rio mediante a intima??o do recorrido para contrarrazoar o recurso em 15 (quinze) dias, bem como, do recorrente, para responder tamb?m no mesmo prazo em caso de interposi??o de apela??o na forma adesiva (arts. 997, ?2? e 1.010, ??1? e 2?). Em sendo assim, intime-se

15/08/2016, 16:28

Mov. [24] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/08/2016, 16:20

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70015123-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 05/08/2016 11:49

08/08/2016, 08:02

Mov. [22] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70014343-8 Tipo da Peti??o: Apela??o Data: 25/07/2016 10:15

26/07/2016, 08:02

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0102/2016 Data da Disponibiliza??o: 21/07/2016 Data da Publica??o: 22/07/2016 N?mero do Di?rio: 2096 P?gina: 831/836

22/07/2016, 08:00

Mov. [20] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0102/2016 Teor do ato: SENTEN?A EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DILIG?NCIA CRIMINAL EFETIVADA EM DESFAVOR DO REQUERENTE QUE LHE CAUSOU DANOS MORAIS. BUSCA E APREENS?O. REQUERENTE INDEVIDAMENTE APONTADO COMO SUJEITO DE INVESTIGA??O POLICIAL. DILIG?NCIA QUE ADENTROU INDEVIDAMENTE EM SUA RESID?NCIA E VIOLOU SUA IMAGEM, CAUSANDO-LHE OS PREJU?ZOS MORAIS ALEGADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. A??O ADMINISTRATIVA LESIVA, NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ADEQUA??O DO VALOR INDENIZAT?RIO ? RAZOABILIDADE. PROCED?NCIA PARCIAL DO PEDIDO. I - RELAT?RIO Trata-se de A??o Indenizat?ria ajuizada por JOSIVAN FERNANDES DA SILVA, qualificado na inicial e devidamente representado por advogado, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, igualmente qualificado, aduzindo, em s?ntese, que, na data de 07

21/07/2016, 11:58

Mov. [19] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

21/07/2016, 11:55

Mov. [18] - Proced?ncia em Parte: Proced?ncia em Parte/SENTEN?A EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DILIG?NCIA CRIMINAL EFETIVADA EM DESFAVOR DO REQUERENTE QUE LHE CAUSOU DANOS MORAIS. BUSCA E APREENS?O. REQUERENTE INDEVIDAMENTE APONTADO COMO SUJEITO DE INVESTIGA??O POLICIAL. DILIG?NCIA QUE ADENTROU INDEVIDAMENTE EM SUA RESID?NCIA E VIOLOU SUA IMAGEM, CAUSANDO-LHE OS PREJU?ZOS MORAIS ALEGADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. A??O ADMINISTRATIVA LESIVA, NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ADEQUA??O DO VALOR INDENIZAT?RIO ? RAZOABILIDADE. PROCED?NCIA PARCIAL DO PEDIDO. I - RELAT?RIO Trata-se de A??o Indenizat?ria ajuizada por JOSIVAN FERNANDES DA SILVA, qualificado na inicial e devidamente representado por advogado, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, igualmente qualificado, aduzindo, em s?ntese, que, na data de 07/09/2011, fora abordado por policiais milita

06/06/2016, 08:07

Mov. [17] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

18/10/2013, 12:00

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70030434-0 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 17/10/2013 17:17

17/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Mandado: Mandado

30/04/2013, 12:00

Mov. [14] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

29/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/023548-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

03/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, intimo o representante do Minist?rio P?blico, para emiss?o de parecer, no prazo

08/03/2013, 12:00

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70005462-9 Tipo da Peti??o: Manifesta??o sobre a Contesta??o Data: 07/03/2013 15:00

08/03/2013, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0028/2013 Data da Disponibiliza??o: 01/03/2013 Data da Publica??o: 04/03/2013 N?mero do Di?rio: 1.276 P?gina: 1.335.725

04/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0028/2013 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o. Advogados(s): LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA AZEVEDO (OAB 8288D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

01/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o.

01/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70004636-7 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 28/02/2013 13:28

01/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Transcurso de Prazo sem Manifesta??o - Portal

10/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

28/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/084725-7 Situa??o: Emitido em 28/11/2012 Local: Secretaria da 2? Vara da Fazenda P?blica

28/11/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de justi?a gratuita. Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Sendo necess?ria a interven??o do Minist?rio P?blico, d?-se-lhe vista. Conclusos a seguir.

19/11/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/11/2012, 12:00

Sentença

•11/06/2025, 15:54

Despacho

•10/04/2025, 16:17

Despacho

•26/03/2025, 12:49

Decisão

•16/01/2025, 17:15

Despacho

•21/10/2024, 23:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 15:39

Despacho

•15/08/2016, 16:29

Outros documentos

•06/06/2016, 10:40

Despacho

•19/11/2012, 08:52