Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847881-03.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.637,25

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDNALDO LEITE NOBREGA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDNALDO LEITE NOBREGA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de decisão

13/04/2026, 12:01

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 12:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

31/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 01:07

Expedição de Intimação.

15/01/2026, 11:45

Todas as movimentações(70)

Juntada de decisão

13/04/2026, 12:01

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 12:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

31/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 01:07

Expedição de Intimação.

15/01/2026, 11:45

Expedição de Intimação.

15/01/2026, 11:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação 74.810/RN

09/01/2026, 01:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:33

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:22

Juntada de diligência

08/09/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:11

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:39

Juntada de intimação de pauta

03/06/2025, 10:53

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0847881-03.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:46

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 06:55

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 15:44

Decisão

•09/01/2026, 01:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 09:25

Outros documentos

•08/01/2026, 09:25

Despacho

•07/01/2026, 14:34

Despacho

•25/11/2025, 14:25

Despacho

•09/10/2025, 17:43

Despacho

•18/07/2025, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 07:18

Despacho

•04/06/2025, 19:16

Acórdão

•27/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:45

Sentença

•30/10/2024, 17:25

Despacho

•19/07/2024, 15:07