Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859590-35.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.198,93

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUZIA MARIA DAMASCENO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GURGEL FERNANDES

OAB/RN 18621·CPF·Representa: Autor

ROMULO FERNANDES

OAB/RN 1289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUZIA MARIA DAMASCENO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

19/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:15

Expedição de Petição.

29/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 14:25

Homologados os cálculos

12/02/2026, 12:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/02/2026, 12:38

Conclusos para despacho

08/02/2026, 00:23

Todas as movimentações(46)

Embargos de declaração acolhidos

19/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:15

Expedição de Petição.

29/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:15

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 14:25

Homologados os cálculos

12/02/2026, 12:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/02/2026, 12:38

Conclusos para despacho

08/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:34

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

10/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:29

Juntada de certidão

02/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 10:44

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 11:49

Juntada de intimação de pauta

07/08/2025, 14:26

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859590-35.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:19

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 07:33

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 16:54

Decisão

•12/02/2026, 12:38

Despacho

•12/11/2025, 13:11

Despacho

•20/08/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:44

Acórdão

•07/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:03

Acórdão

•27/04/2025, 13:02

Sentença

•24/01/2025, 09:16

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 11:09

Despacho

•04/09/2024, 07:33