Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800026-31.2021.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 303,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

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Partes do Processo

ETELVINA ALVES DA SILVA NETA ANDRADE

CPF

Autor

CEL JOAO PESSOA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO

OAB/RN 15144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 14/04/2026

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 09:49

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 14/04/2026

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 09:49

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:21

Despacho

•02/02/2026, 11:18

30/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição incidental

27/01/2026, 14:18

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 07:57

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição incidental

12/09/2025, 08:08

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:16

Juntada de intimação de pauta

27/05/2025, 12:48

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800026-31.2021.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800026-31.2021.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição incidental

09/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de ETELVINA ALVES DA SILVA NETA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:41

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

16/10/2021, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2021, 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:51

Outras Decisões

08/10/2021, 09:26

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição incidental

06/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:13

Outras Decisões

31/05/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 12:59

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:16

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

09/01/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

09/01/2021, 09:30

Despacho

•13/11/2025, 15:18

Sentença

•24/09/2025, 14:30

Despacho

•09/09/2025, 19:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:16

Acórdão

•15/04/2025, 16:25

Sentença

•29/04/2022, 09:38

Decisão

•08/10/2021, 09:26

Decisão

•31/05/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:18

Despacho

•11/01/2021, 14:58