Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800558-34.2023.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.116,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RONICLEIDE PEIXOTO DA SILVA

CPF

Autor

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA

OAB/RN 11646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:54

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:30

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 08:30

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:54

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 09:37

Despacho

•14/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:30

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 18:50

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 09:37

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800558-34.2023.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 10:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:33

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:39

Outras Decisões

31/05/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:01

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

16/04/2023, 21:01

Distribuído por sorteio

16/04/2023, 21:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 18:50

Acórdão

•02/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:06

Outros documentos

•14/02/2025, 21:25

Sentença

•21/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 09:01

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 22:51

Sentença

•16/05/2024, 10:25

Despacho

•09/02/2024, 16:47

Sentença

•31/05/2023, 09:57

Decisão

•18/04/2023, 15:01

Decisão

•17/04/2023, 16:04