Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800624-31.2021.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.720,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências

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Partes do Processo

JOAO MARIA GONCALVES DE MELO

CPF

Autor

ALTO DO RODRIGUES GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:10

Desentranhado o documento

28/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:14

Juntada de intimação de pauta

21/08/2025, 09:13

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800624-31.2021.8.20.5148, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 08:35

Desentranhado o documento

28/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:14

Juntada de intimação de pauta

21/08/2025, 09:13

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800624-31.2021.8.20.5148, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800624-31.2021.8.20.5148, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 06:23

Decorrido prazo de MARILIA DE GOIS RAMOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARILIA DE GOIS RAMOS em 14/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:45

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de certidão de casamento

10/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de MARILIA DE GOIS RAMOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

13/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:14

Decisão

•23/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 21:12

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 21:12

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 21:12

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 21:12

Acórdão

•15/04/2025, 16:26

Despacho

•10/10/2022, 17:30

Sentença

•16/08/2022, 19:31

Despacho

•08/08/2022, 10:45

Despacho

•05/10/2021, 16:35

Despacho

•30/09/2021, 17:09