Cumprimento de sentença 0800913-78.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.453,72

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JONATAS LINDENBERG CARVALHO PINTO

CPF

Autor

TON

Terceiro

TON.STONE.COM.BR

Terceiro

PDCA S.A.

CNPJ

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DEODATO PINTO

OAB/RN 18922·CPF·Representa: Autor

MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA

OAB/RN 17344·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RN 520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 12:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 17:05

Processo Reativado

26/02/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:12

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 21:07

23/03/2026, 12:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 17:05

Processo Reativado

26/02/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 21:07

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de JONATAS LINDENBERG CARVALHO PINTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:16

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 13:15

Recebidos os autos

20/05/2025, 12:56

Juntada de substabelecimento

20/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800913-78.2022.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800913-78.2022.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição incidental

22/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2024, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição incidental

09/10/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 10:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.

22/03/2023, 14:30

Audiência conciliação realizada para 20/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.

22/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de procuração

17/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de JONATAS LINDENBERG CARVALHO PINTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:22

Audiência conciliação designada para 20/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.

24/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento

02/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:15

Acórdão

•15/04/2025, 16:20

Despacho

•12/09/2024, 12:05

Despacho

•21/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:26

Sentença

•25/06/2024, 14:57

Despacho

•23/10/2023, 14:44

Despacho

•07/10/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:16

Decisão

•25/05/2022, 17:58