Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801993-70.2022.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801993-70.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

05/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:19

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:56

Juntada de certidão vistos em correição

24/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:38

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801993-70.2022.8.20.5101. EXEQUENTE: ZULEIDE MEDEIROS GOMES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A., MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No bojo dos autos, vejo que já foi expedida a requisição para o pagamento. Ademais, consta nos autos que os valores correspondentes estão depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores. Fato é que a satisfação da pretensão executória se mostra evidente. Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação. Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil. No tocante ao(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente e, se for o caso, de seu(s) advogado(s), atentando-se para a transferência de eventuais retenções (contribuição previdenciária e imposto de renda) aos entes beneficiários. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:55

—

Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão vistos em correição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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