Execução Fiscal 0804148-40.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.863,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:59

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0804148-40.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Defiro o pedido de prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre a situação do parcelamento fiscal, sob pena de suspensão (art. 40, LEF) ou extinção do feito, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução 547/2024 do CNJ." Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Ifes Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 11:35

Despacho

•19/03/2025, 21:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0804148-40.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Defiro o pedido de prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre a situação do parcelamento fiscal, sob pena de suspensão (art. 40, LEF) ou extinção do feito, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução 547/2024 do CNJ." Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Ifes Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 16:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:23

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 11:22

Outras Decisões

23/03/2023, 10:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:34

Decisão

•22/08/2023, 15:26

Decisão

•23/03/2023, 10:41