Execução Fiscal 0801431-63.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.137,65

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 06/06/2023

24/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 13:57

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RLG EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA (com força de MANDADO) 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801431-63.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação execução fiscal proposta pelo Município de Ceará-Mirim, em face de RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.. Após o exequente ser devidamente intimado, pa

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022.

22/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:05

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 06/06/2023

24/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 22:29

Despacho

•25/10/2022, 10:05

18/04/2023, 13:57

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RLG EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA (com força de MANDADO) 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801431-63.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação execução fiscal proposta pelo Município de Ceará-Mirim, em face de RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.. Após o exequente ser devidamente intimado, pa

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022.

22/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/05/2022 23:59.

18/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:46

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:50

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 13:34

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 12:11

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:43

Conclusos para despacho

02/05/2019, 21:30

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:33

Despacho

•08/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:36

Despacho

•22/05/2019, 11:43