Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812988-35.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

RITA CLEMENTE DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

Reu

RVA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:11

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:57

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de HOSPITAL WILSON ROSADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:11

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:57

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:13

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:32

Despacho

•06/02/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de HOSPITAL WILSON ROSADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de APAMIM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

30/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 18:07

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:06

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de prestação de contas

21/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/10/2025, 20:16

Juntada de certidão

17/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de RITA CLEMENTE DE ALMEIDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2025, 10:15

Juntada de diligência

18/09/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 10:15

Juntada de ofício

17/09/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 21:58

Juntada de certidão

11/09/2025, 21:55

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 13:07

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/08/2025, 09:25

Desentranhado o documento

27/08/2025, 09:25

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:24

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:33

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:12

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:29

Juntada de certidão vistos em correição

22/08/2025, 12:22

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 12:21

Processo Reativado

22/08/2025, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:56

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:28

Conclusos para despacho

03/07/2025, 22:07

Juntada de certidão

03/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição incidental

03/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de RITA CLEMENTE DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de RITA CLEMENTE DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:33

Juntada de diligência

17/06/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

13/06/2025, 07:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:56

Juntada de intimação de pauta

09/06/2025, 11:00

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812988-35.2019.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812988-35.2019.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2022, 22:30

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição incidental

28/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:13

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 10:58

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ em 21/01/2022 17:12.

22/01/2022, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 23:35

Juntada de Petição de devolução de ofício

19/01/2022, 23:35

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 08:46

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição incidental

20/07/2021, 15:24

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2021, 15:17

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 12:19

Juntada de certidão

16/11/2020, 21:30

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:55

Conclusos para decisão

17/02/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:42

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:23

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 19:05

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:09

Juntada de certidão

06/12/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 19:59

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:43

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:42

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:48

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:17

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 10:25

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:38

Juntada de certidão

26/09/2019, 10:10

Juntada de certidão

23/09/2019, 07:43

Juntada de certidão

19/09/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 12:51

Outras Decisões

16/09/2019, 10:46

Conclusos para despacho

13/09/2019, 07:24

Juntada de certidão

13/09/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:22

Juntada de certidão

13/09/2019, 07:13

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

04/09/2019, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 23:59

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 08:55

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2019, 09:52

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 10:01

Despacho

•27/10/2025, 14:06

Decisão

•21/07/2025, 15:24

Despacho

•04/07/2025, 09:28

Despacho

•13/06/2025, 12:35

Acórdão

•15/04/2025, 16:26

Sentença

•08/02/2022, 10:58

Devolução de Ofício

•19/01/2022, 23:35

Decisão

•18/10/2021, 08:46

Despacho

•28/04/2021, 15:41

Despacho

•19/02/2020, 10:55

Despacho

•30/01/2020, 15:42

Despacho

•09/12/2019, 19:05

Despacho

•02/12/2019, 19:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2026, 15:32

Despacho

•06/02/2026, 09:27

Despacho

•27/10/2025, 14:06

Decisão

•21/07/2025, 15:24

Despacho

•04/07/2025, 09:28

Despacho

•13/06/2025, 12:35

Acórdão

•15/04/2025, 16:26

Sentença

•08/02/2022, 10:58

Devolução de Ofício

•19/01/2022, 23:35

Decisão

•18/10/2021, 08:46

Despacho

•28/04/2021, 15:41

Despacho

•19/02/2020, 10:55

Despacho

•30/01/2020, 15:42

Despacho

•09/12/2019, 19:05

Despacho

•02/12/2019, 19:59

Despacho

•21/11/2019, 14:48

Decisão

•16/09/2019, 10:46

Decisão

•07/08/2019, 09:52