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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

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Partes do Processo

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EVERTON DUTRA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(26)