Execução de Título Extrajudicial 0819394-14.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819394-14.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 04:44

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F M G ELIAS e outros EXECUTADO: ALANDERSON MARQUES DA SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0819394-14.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID nº 146375899). Consta no termo que o pagamento do débito será realizado pela parte executada através de parcelamento em 07 prestações no valor total de R$ 3.480,41, com início em 05/03/2025, e que o acordo firmado engloba todos os pedidos feitos na inicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Restou consignada a incidência de multa de 20% no caso de descumprimento. Isto posto, homologo por Sentença o acordo firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC. DETERMINO o imediato desbloqueio de numerários eventualmente bloqueados por meio de penhora on-line determinada em id. 142376926. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar a continuidade da ação de execução em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. NATÁLIA MARIA EVANGELISTA FERNANDES ARAGÃO Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Natal/RN, 26 de março de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de LAERTE RODRIGO DA SILVA LIMA em 24/01/2025.

10/02/2025, 11:24

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:00

Despacho

•10/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F M G ELIAS e outros EXECUTADO: ALANDERSON MARQUES DA SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0819394-14.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID nº 146375899). Consta no termo que o pagamento do débito será realizado pela parte executada através de parcelamento em 07 prestações no valor total de R$ 3.480,41, com início em 05/03/2025, e que o acordo firmado engloba todos os pedidos feitos na inicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Restou consignada a incidência de multa de 20% no caso de descumprimento. Isto posto, homologo por Sentença o acordo firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC. DETERMINO o imediato desbloqueio de numerários eventualmente bloqueados por meio de penhora on-line determinada em id. 142376926. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar a continuidade da ação de execução em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. NATÁLIA MARIA EVANGELISTA FERNANDES ARAGÃO Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Natal/RN, 26 de março de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LAERTE RODRIGO DA SILVA LIMA em 24/01/2025.

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