Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819485-89.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.178,56

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALFREDO REGINALDO NETO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 11:21

Conclusos para decisão

25/05/2026, 08:36

Publicado Intimação em 19/05/2026.

23/05/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

23/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 07:17

Processo Reativado

15/05/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:18

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/05/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 06:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 06:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 11:21

Conclusos para decisão

25/05/2026, 08:36

Publicado Intimação em 19/05/2026.

23/05/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

23/05/2026, 07:22

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 11:21

Despacho

•14/05/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 07:17

Processo Reativado

15/05/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:18

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/05/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 06:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 06:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:12

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 15:21

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:40

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:29

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:58

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:01

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:50

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:07

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:38

Concedida a Medida Liminar

15/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:16

Juntada de intimação de pauta

01/12/2025, 09:01

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819485-89.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 09:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição incidental

21/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:19

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 08:57

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:44

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:09

Juntada de certidão

16/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição incidental

12/12/2024, 14:09

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:05

Concedida a Medida Liminar

12/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

19/11/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 19:34

Juntada de certidão

12/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de ALFREDO REGINALDO NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de ALFREDO REGINALDO NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição incidental

04/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição incidental

17/10/2024, 16:07

Juntada de outros documentos

20/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:13

Juntada de certidão

16/09/2024, 08:20

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:08

Concedida a Medida Liminar

09/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

09/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição incidental

30/08/2024, 14:27

Juntada de diligência

28/08/2024, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 23:07

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:46

Concedida a Medida Liminar

28/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição incidental

26/08/2024, 13:17

Juntada de diligência

22/08/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 10:01

Despacho

•02/02/2026, 14:57

Decisão

•15/12/2025, 13:14

Acórdão

•25/10/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:12

Decisão

•30/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:19

Acórdão

•27/04/2025, 12:56

Despacho

•16/12/2024, 08:44

Decisão

•12/12/2024, 12:47

Despacho

•21/11/2024, 19:12

Sentença

•13/11/2024, 09:43

Despacho

•24/10/2024, 12:57

Decisão

•09/09/2024, 13:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/05/2026, 11:21

Despacho

•14/05/2026, 19:18

Despacho

•02/02/2026, 14:57

Decisão

•15/12/2025, 13:14

Acórdão

•25/10/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:12

Decisão

•30/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:19

Acórdão

•27/04/2025, 12:56

Despacho

•16/12/2024, 08:44

Decisão

•12/12/2024, 12:47

Despacho

•21/11/2024, 19:12

Sentença

•13/11/2024, 09:43

Despacho

•24/10/2024, 12:57

Decisão

•09/09/2024, 13:45

Decisão

•28/08/2024, 11:13

Despacho

•21/08/2024, 13:35