Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823131-44.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.424,79

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CONCESSA GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

FLORA CORALINA MENDES SILVA

OAB/RN 18502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/12/2025, 07:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:58

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2025, 11:46

Processo Reativado

23/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:29

Decisão

•17/12/2025, 12:41

27/02/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/12/2025, 07:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:58

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2025, 11:46

Processo Reativado

23/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:54

Juntada de certidão

01/08/2025, 10:54

Juntada de intimação de pauta

25/07/2025, 10:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823131-44.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823131-44.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2024, 12:56

Juntada de certidão

28/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:03

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de FLORA CORALINA MENDES SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de FLORA CORALINA MENDES SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:57

Julgado procedente o pedido

11/02/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:50

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de contestação

05/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 12:10

Despacho

•03/09/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 09:36

Decisão

•23/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:06

Acórdão

•15/04/2025, 16:15

Despacho

•04/04/2024, 15:02

Sentença

•11/02/2024, 08:31

Despacho

•23/10/2023, 16:00