Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826538-53.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.132,80

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

NAILDE FERNANDES ARAUJO

CPF

Autor

POLYANA MILENE LOPES FRAGOSO

CPF

Autor

TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA HELOIZA DE MACEDO

CPF

Autor

HUMBERTO EUGENIO FLORENCIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL DIGEZIO DA COSTA

OAB/RN 1120·CPF·Representa: Autor

LIANNY KAROLINE CORINGA DA COSTA

OAB/RN 18998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NAILDE FERNANDES ARAUJO

CPF

Autor

POLYANA MILENE LOPES FRAGOSO

CPF

Autor

TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA HELOIZA DE MACEDO

CPF

Autor

HUMBERTO EUGENIO FLORENCIO

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de LIANNY KAROLINE CORINGA DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

13/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Outras Decisões

28/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de LIANNY KAROLINE CORINGA DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL DIGEZIO DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:01

Despacho

•05/06/2025, 16:57

27/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

13/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Outras Decisões

28/07/2025, 15:01

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 18:17

Determinado o arquivamento

30/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:56

Juntada de intimação de pauta

29/05/2025, 09:54

Recebidos os autos

29/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826538-53.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826538-53.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2022, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de LIANNY KAROLINE CORINGA DA COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 15:54

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 21:21

Decorrido prazo de LIANNY KAROLINE CORINGA DA COSTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição incidental

03/02/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:36

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

16/12/2021, 14:14

Conclusos para decisão

26/10/2021, 21:55

Juntada de certidão

26/10/2021, 21:54

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de LIANNY KAROLINE CORINGA DA COSTA em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 18:17

Despacho

•30/05/2025, 11:37

Acórdão

•15/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 21:42

Sentença

•04/05/2022, 15:54

Decisão

•16/12/2021, 14:14

Despacho

•10/06/2021, 18:21