Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827984-62.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.936,04

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA NATIVIDADE NUNES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA BEZERRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA DA NATIVIDADE NUNES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO RN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 10:38

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 22:40

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:05

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 01:39

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 08:27

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 05:32

Juntada de certidão

17/12/2025, 05:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 10:38

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 13:47

Despacho

•10/12/2025, 23:23

13/02/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 22:40

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:05

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 01:39

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 08:27

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 05:32

Juntada de certidão

17/12/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:32

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:37

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 22:37

Juntada de certidão

01/12/2025, 22:37

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/09/2025, 06:57

Juntada de certidão

29/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:24

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 15:45

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 09:37

Juntada de intimação de pauta

09/06/2025, 07:39

Recebidos os autos

09/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827984-62.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 09:02

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:06

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de GLAUCIA BEZERRA DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:35

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:06

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 14:46

Despacho

•02/12/2025, 14:31

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Despacho

•08/07/2025, 19:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:37

Acórdão

•02/05/2025, 17:14

Sentença

•29/01/2025, 14:02

Despacho

•16/12/2024, 14:05