Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0909182-19.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.014,58

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

SIGMUND FREUD COSTA BANDEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RN 8324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SIGMUND FREUD COSTA BANDEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de SIGMUND FREUD COSTA BANDEIRA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 14:56

Desentranhado o documento

29/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 17:54

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 12:18

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de SIGMUND FREUD COSTA BANDEIRA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:56

Decisão

•27/02/2026, 15:38

29/04/2026, 14:56

Desentranhado o documento

29/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 17:54

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 12:18

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 15:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:30

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 10:27

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 17:54

Processo Reativado

26/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 07:21

Juntada de intimação de pauta

23/05/2025, 10:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0909182-19.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0909182-19.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2023, 10:26

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de SIGMUND FREUD COSTA BANDEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de SIGMUND FREUD COSTA BANDEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de SIGMUND FREUD COSTA BANDEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 04:35

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 10:50

Despacho

•01/10/2025, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 14:08

Acórdão

•15/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 19:02

Sentença

•29/05/2023, 12:30

Despacho

•22/11/2022, 12:10