Execução Fiscal 0801160-05.2018.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.799,73

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

EVANILZA DE ARAUJO VITAL

Terceiro

EVANILZA DE ARAUJO VITAL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RN 9187·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

OAB/RN 4130·CPF·Representa: Autor

DEBORA RAISA DA SILVA ALVES

OAB/RN 13684·CPF·Representa: Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

20/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 11:34

Despacho

•21/07/2025, 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

20/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801160-05.2018.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: EVANILZA DE ARAÚJO VITAL DESPACHO Decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, e não havendo o credor indicado bens a serem penhorados, dê-se vista dos autos ao Exequente, para requerer o que for de seu interesse. Caso requeira a penhora de dinheiro, por meio eletrônico, deverá o exequente informar o CPF ou CNPJ do executado, se desse modo já não tiver procedido de início. Não sendo caso de penhora de dinheiro, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o oficial de justiça cumprir os preceitos dos incisos I a III, do art. 14, da LEF, se for o caso. Tratando-se de penhora de bem imóvel, indicado pelo Exequente, oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, requisitando, no prazo de 10 dias, certidão de matrícula do imóvel, devendo a Secretaria lavrar o respectivo Termo de Penhora, bem como providenciar a intimação do Executado e do seu cônjuge, nos termos do art. 12, § 2º, da LEF. Não oferecidos embargos, ou sendo rejeitados ou julgados improcedentes, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar sobre a penhora e avaliação, requerendo o que reputar de direito. Cumpra-se e intime(m)-se, conforme a sequência dos itens. P. I. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de EVANILZA DE ARAÚJO VITAL em 27/09/2024.

04/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de EVANILZA DE ARAÚJO VITAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Juntada de diligência

22/09/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 02:24

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de EVANILZA DE ARAÚJO VITAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2023, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:08

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 11:58

Outras Decisões

13/12/2018, 11:40

Conclusos para decisão

12/12/2018, 13:29

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 13:29

Despacho

•05/12/2024, 08:31

Despacho

•10/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:45

Decisão

•13/12/2018, 11:39