Execução de Título Extrajudicial 0829963-64.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0829963-64.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829963-64.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: NELSON NESTOR DE ABRANTES NETO - ME, NELSON NESTOR DE ABRANTES NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pel0 Banco Bradesco S/A. em face de Nelson Nestor de Abrantes Neto - Me, Nelson Nestor de Abrantes Neto, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. A parte executada foi devidamente citada, mas não efetuou o pagamento da dívida, nem indicou bens à penhora ou interpôs Embargos à Execução. Sobreveio petição de ID. 139268128, na qual, o exequente requer nova consulta para constrição de penhora nas contas do executado através do sistema Sisbajud, pela ferramenta teimosinha. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que, o exequente atualizou a planilha de débito perseguido (ID 85938666) em cima do valor de R$ 997.451.115,00 (novecentos e noventa e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e quinze reais). Acontece que, os valores corrigidos sobre a planilha expressa na exordial deveria ser de R$ 37.529,90 (trinta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos), portanto, é um valor astronomicamente diferente para correção (ID 6735001). Destarte, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo de débito correto, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil. Ato contínuo, cumprida as diligências supra e visando dar celeridade e efetividade ao presente processo no que discorre de título executivo extrajudicial que atende aos requisitos insculpidos no artigo 783 do CPC, fundando-se em obrigação certa, líquida e exigível. Em petição de ID 139268128, o exequente requer, renovar a consulta ao sistema Sisbajud a fim de obter informações sobre bens passíveis de penhora. Ante o exposto, em razão do espaço de tempo entre a pesquisa anterior (01/2024) e a atual, defiro o pedido, através da penhora on line pelo sistema Sisbajud, pela ferramenta “teimosinha”, em desfavor da parte executada, até o valor atualizado informado em diligência, durante o período de 30 (trinta) dias, observando que caso seja bloqueado o valor total da execução, antes do término do prazo da reiteração automática, ora determinada, deve haver a paralisação do aludido bloqueio. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo os executados serem intimados, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841 do CPC. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique bens dos executados, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da parte executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. P.I.C. Natal/RN, 25 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ISLANY CRISTINA PEREIRA DE MACEDO em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(130)

legal

Todos os documentos(17)