Procedimento Comum Cível 0849335-33.2015.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0849335-33.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0849335-33.2015.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO LUCIANO BARROS POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO - NÚMEROS: 1) 0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; 2) 0834632-97.2015.8.20.5001 – AÇÃO POPULAR; 3) 0837166-14.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA; 4) 0849335-33.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA. 5) 0825795-72.2023.8.20.5001 - AÇÃO DEMARCATÓRIA DECISÃO. Em decisão de 15/09/2023, foram determinadas várias diligências que foram cumpridas apenas parcialmente. Os autores patrocinados pelo escritório José Delgado e Dutra (id. 118319398 dos autos da desapropriação), pediram elastecimento de prazo para juntarem a documentação que lhes cumpria. Há ainda diligências que não puderam ser cumpridas pela falta de endereço correto de alguns expropriados. Com relação ao espólio de Jairo Tonelli, observo que somente se habilitou nos autos da ação ordinária 0837166-14.2015.8.20.5001 (petição de Id. 111146908), devendo juntar os mesmos documentos nas demais ações conexas, pois tem-se buscado dar andamento a todas as ações em conjunto. Já em relação ao expropriado NADIESEL, representado por Sílvio José Ferreira de Melo, compareceu apenas aos autos nº 0849335-33.2015.8.20.500 (id. 123914631) e afirmou que pretende ser representado pela Defensoria Pública, o que lhe cumpre fazer por atitude própria e diligenciar igualmente em todos os processos, não apenas em um. Especificamente em relação ao processo de demarcação nº 0825795-72.2023.8.20.5001, foi movimentado para que seja feita uma perícia técnica da área de engenharia civil. Assim, intimem-se as partes acima para que cumpram as respectivas diligências, no prazo de 60 (sessenta) dias e, em relação aos mandados não cumpridos por erro de endereço, intimar o Estado do Rio Grande do Norte, para se manifestar em 30 (trinta) dias. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, data registrada no sistema. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em Substituição Legal

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:32

Outras Decisões

10/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:22

Juntada de diligência

18/06/2024, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 22:26

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:20

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 09:47

Despacho

•27/02/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0849335-33.2015.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO LUCIANO BARROS POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO - NÚMEROS: 1) 0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; 2) 0834632-97.2015.8.20.5001 – AÇÃO POPULAR; 3) 0837166-14.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA; 4) 0849335-33.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA. 5) 0825795-72.2023.8.20.5001 - AÇÃO DEMARCATÓRIA DECISÃO. Em decisão de 15/09/2023, foram determinadas várias diligências que foram cumpridas apenas parcialmente. Os autores patrocinados pelo escritório José Delgado e Dutra (id. 118319398 dos autos da desapropriação), pediram elastecimento de prazo para juntarem a documentação que lhes cumpria. Há ainda diligências que não puderam ser cumpridas pela falta de endereço correto de alguns expropriados. Com relação ao espólio de Jairo Tonelli, observo que somente se habilitou nos autos da ação ordinária 0837166-14.2015.8.20.5001 (petição de Id. 111146908), devendo juntar os mesmos documentos nas demais ações conexas, pois tem-se buscado dar andamento a todas as ações em conjunto. Já em relação ao expropriado NADIESEL, representado por Sílvio José Ferreira de Melo, compareceu apenas aos autos nº 0849335-33.2015.8.20.500 (id. 123914631) e afirmou que pretende ser representado pela Defensoria Pública, o que lhe cumpre fazer por atitude própria e diligenciar igualmente em todos os processos, não apenas em um. Especificamente em relação ao processo de demarcação nº 0825795-72.2023.8.20.5001, foi movimentado para que seja feita uma perícia técnica da área de engenharia civil. Assim, intimem-se as partes acima para que cumpram as respectivas diligências, no prazo de 60 (sessenta) dias e, em relação aos mandados não cumpridos por erro de endereço, intimar o Estado do Rio Grande do Norte, para se manifestar em 30 (trinta) dias. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, data registrada no sistema. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em Substituição Legal

27/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(114)