Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802704-78.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 26.335,26
Órgão julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu
Processos relacionados
JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
ROSINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO
CPF
566.***.***-20
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Autor
MUNICIPIO DE ASSU/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE ASSU
CNPJ
08.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580
·
CPF
036.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 09:21
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 09:21
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 11:47
Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 02:11
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 08:15
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 12:50
Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 10:50
Juntada de certidão
03/07/2025, 10:24
Juntada de certidão
01/07/2025, 13:48
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 16:38
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 09:21
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 09:21
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 11:47
Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 02:11
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 08:15
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 12:50
Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 10:50
Juntada de certidão
03/07/2025, 10:24
Juntada de certidão
01/07/2025, 13:48
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 16:38
Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 11:55
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 11:31
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 10:25
Conclusos para despacho
20/05/2025, 12:40
Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025, 10:06
Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025, 19:32
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 13:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025, 11:56
Conclusos para decisão
14/04/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 12:14
Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 19:33
Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROSINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em razão dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e juntados no ID 146333530, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para se manifestarem a respeito no prazo comum de 05 dias. AÇU/RN, data do sistema. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802704-78.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 07:46
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 07:46
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
26/03/2025, 11:30
Juntada de cálculo
26/03/2025, 11:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024, 15:23
Juntada de certidão
29/07/2024, 15:22
Juntada de certidão
25/07/2024, 15:23
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 22:00
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:01
Juntada de documento de comprovação
10/07/2024, 09:18
Juntada de documento de comprovação
05/07/2024, 12:42
Juntada de documento de comprovação
05/07/2024, 12:40
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 01/07/2024.
04/07/2024, 07:52
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 10:20
Expedição de Ofício.
09/04/2024, 17:30
Decorrido prazo de partes em 02/04/2024.
03/04/2024, 10:20
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 16:00
Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024, 08:46
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 19:34
Outras Decisões
04/03/2024, 17:59
Conclusos para julgamento
19/02/2024, 09:24
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:03
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 17:25
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 17:10
Expedição de Outros documentos.
07/01/2024, 21:57
Outras Decisões
03/01/2024, 17:04
Conclusos para despacho
24/11/2023, 11:50
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 10:30
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 08:08
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 19:54
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 15:58
Conclusos para despacho
11/08/2023, 19:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 15:23
Outras Decisões
02/08/2023, 14:50
Conclusos para despacho
17/07/2023, 10:39
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 07:55
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 14:09
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 11:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2023, 17:10
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 23:31
Conclusos para decisão
24/04/2023, 22:02
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 23:30
Conclusos para despacho
24/03/2023, 22:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023, 21:48
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 09:12
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ASSU, GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 01:12
Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023, 11:50
Juntada de Petição de diligência
01/03/2023, 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023, 15:03
Expedição de Mandado.
23/02/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 14:45
Conclusos para despacho
23/02/2023, 11:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023, 11:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2023, 11:22
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 13:58
Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023, 14:27
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:36
Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023, 21:33
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 17:11
Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2023, 15:22
Conclusos para decisão
28/11/2022, 13:47
Juntada de Petição de petição
25/11/2022, 15:31
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
13/11/2022, 17:13
Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2022, 11:04
Conclusos para decisão
03/11/2022, 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022, 12:42
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 12:00
Juntada de Petição de petição
12/10/2022, 14:14
Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 08:32
Julgado improcedente o pedido
28/09/2022, 16:39
Conclusos para julgamento
21/09/2022, 13:17
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 15:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2022, 15:18
Conclusos para julgamento
12/08/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 10:48
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 08:51
Juntada de Petição de contestação
08/08/2022, 18:43
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 16:35
Conclusos para despacho
13/06/2022, 15:17
Distribuído por sorteio
13/06/2022, 15:17
Documentos
Sentença
•
08/09/2025, 08:15
Despacho
•
03/06/2025, 10:25
Sentença
•
02/05/2025, 11:56
Decisão
•
04/03/2024, 17:59
Decisão
•
03/01/2024, 17:04
Despacho
•
18/08/2023, 15:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/08/2023, 08:46
Decisão
•
02/08/2023, 15:23
Decisão
•
02/08/2023, 14:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/05/2023, 17:10
Despacho
•
28/04/2023, 08:20
Despacho
•
27/04/2023, 23:31
Despacho
•
29/03/2023, 23:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•
24/03/2023, 21:48
Despacho
•
23/02/2023, 14:45
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
08/09/2025, 08:15
Despacho
•
03/06/2025, 10:25
Sentença
•
02/05/2025, 11:56
Decisão
•
04/03/2024, 17:59
Decisão
•
03/01/2024, 17:04
Despacho
•
18/08/2023, 15:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/08/2023, 08:46
Decisão
•
02/08/2023, 15:23
Decisão
•
02/08/2023, 14:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/05/2023, 17:10
Despacho
•
28/04/2023, 08:20
Despacho
•
27/04/2023, 23:31
Despacho
•
29/03/2023, 23:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•
24/03/2023, 21:48
Despacho
•
23/02/2023, 14:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/02/2023, 11:22
Decisão
•
20/01/2023, 15:22
Sentença
•
12/11/2022, 11:04
Documento de Comprovação
•
12/10/2022, 14:14
Outros documentos
•
12/10/2022, 13:53
Sentença
•
28/09/2022, 16:39
Despacho
•
24/08/2022, 15:18
Despacho
•
14/06/2022, 16:35