Procedimento Comum Cível 0804713-87.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 66.771,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL BARBOSA LIMA

OAB/RN 15051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:13

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:57

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:04

Despacho

•15/05/2025, 10:21

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:13

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 Ré(u)(s): BANCO DO BRASIL DESPACHO A parte autora requer o benefício da Justiça Gratuita. Nenhuma justificativa ou declaração foi feita no sentido de que o(s) demandante(s) não dispõe(m) de meios para custear as despesas do processo sem comprometer(em) o sustento próprio ou da família. Por outro lado, a responsabilidade pela declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é pessoal, tendo em vista as penalidades previstas para o caso de falsidade. Por isso, nesse mister, as partes não podem ser substituídas pelo advogado, salvo quando a este foram outorgados poderes especiais para prestar declarações. No caso em tela, a inicial não foi instruída com declaração, nesse sentido, firmada pelo(s) autor(e)s restando, pois, desatendido o que dispõe o art. 319, do CPC. Destarte, intime(m)-se o(s) promovente(s), por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL. Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804713-87.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DO SOCORRO LIMA Advogado do(a)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 08:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 11:51

Despacho

•08/03/2025, 08:24