Execução Fiscal 0820767-41.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820767-41.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): David Knoll III e outro DECISÃO Considerando que até o presente momento não foram localizados bens penhoráveis e a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa de diligência frustrada em 13/12/2023, mantendo-se inerte mesmo após intimada para se manifestar, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL e REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO até 13/12/2029, nos termos do art. 40, caput e § 2º, da Lei nº 6.830/1980 e da Súmula 314 do STJ. Decorrido o prazo de arquivamento e nada sendo requerido para impulsionar o processo, em atenção ao entendimento pacificado no STJ mediante o julgamento do REsp nº 1.340.553, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0820767-41.2014.8.20.5001 intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Arqivado provisoriamente

27/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 23:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:51

Juntada de diligência

16/09/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de David Knoll III e outro em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:25

Decorrido prazo de David Knoll III e outro em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:25

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 23:45

Decisão

•07/03/2024, 23:58

—

Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de David Knoll III e outro em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de David Knoll III e outro em 21/05/2024 23:59.

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