Apelação Cível 0819918-10.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.300,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDICISPLINAR DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

KARIN LUCIANE MELO

OAB/RN 8298·CPF·Representa: Réu

ANA IRIS COSTA DA SILVA

OAB/RN 7492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDICISPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

JOSEFA ROMILDE DE SOUZA CAMARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

02/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de parecer

19/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 06:44

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Conclusos para decisão

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 09:19

Despacho

•19/03/2025, 17:45

07/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

02/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de parecer

19/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 06:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:52

Juntada de termo

17/10/2024, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2024, 14:50

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2024, 09:53

Recebidos os autos

09/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 10:16

Despacho

•18/12/2024, 06:50

Despacho

•18/12/2024, 06:44

Decisão

•16/10/2024, 09:53

Despacho

•09/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:33

Decisão

•12/03/2024, 10:04

Sentença

•08/01/2024, 08:01

Sentença

•08/01/2024, 08:01

Sentença

•20/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:59

Decisão

•25/05/2023, 09:56

Decisão

•25/05/2023, 09:56

Decisão

•25/05/2023, 09:47

Todos os documentos(19)

Acórdão

•10/07/2025, 09:19

Despacho

•19/03/2025, 17:45

Despacho

•18/12/2024, 06:50

Despacho

•18/12/2024, 06:44

Decisão

•16/10/2024, 09:53

Despacho

•09/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:33

Decisão

•12/03/2024, 10:04

Sentença

•08/01/2024, 08:01

Sentença

•08/01/2024, 08:01

Sentença

•20/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:59

Decisão

•25/05/2023, 09:56

Decisão

•25/05/2023, 09:56

Decisão

•25/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:22

Decisão

•07/12/2022, 16:53

Decisão

•06/12/2022, 14:21

Despacho

•05/12/2022, 20:48