Execução Fiscal 0832657-69.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0832657-69.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): MAURO GUSMAO REBOUCAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0832657-69.2017.8.20.5001 Vistos, etc. Mediante a petição de ID. 133983919, o ente exequente informou que está realizando buscas administrativas de bens e, assim que obtiver respostas, voltará a peticionar no feito. Diante disso, considerando que até o presente momento não foram localizados bens penhoráveis e a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa de constrição frustrada em 01/03/2024, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL e REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO até 01/03/2030, nos termos do art. 40, caput e § 2º, da Lei nº 6.830/1980 e da Súmula 314 do STJ. Decorrido o prazo de arquivamento e nada sendo requerido para impulsionar o processo, em atenção ao entendimento pacificado no STJ mediante o julgamento do REsp nº 1.340.553, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Arqivado provisoriamente

27/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 00:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:48

Juntada de diligência

30/09/2024, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 23:53

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:43

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 00:10

Despacho

•28/06/2024, 14:44

—

Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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