Execução Fiscal 0800054-37.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.846,17

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

OAB/RN 4130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

01/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:38

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:35

Outras Decisões

07/11/2025, 08:59

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:09

Decisão

•07/11/2025, 08:59

01/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

01/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:38

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:35

Outras Decisões

07/11/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 12:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800054-37.2020.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELO JUNIOR DESPACHO Tendo o Ente exequente informado que segue rigorosamente o preconizado pela lei, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:48

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELO JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

04/08/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 13:44

Determinada Requisição de Informações

23/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de embargos à execução

26/10/2021, 16:34

Juntada de penhora

25/10/2021, 14:43

Juntada de penhora

07/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELO JUNIOR em 16/07/2021.

28/09/2021, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELO JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

04/08/2021, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 15:24

Outras Decisões

11/11/2020, 15:39

Conclusos para despacho

11/11/2020, 07:49

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 10:09

Julgado improcedente o pedido

09/01/2020, 15:53

Conclusos para despacho

03/01/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 13:00

Sentença

•13/06/2025, 09:10

Despacho

•27/03/2025, 08:14

Despacho

•30/09/2024, 13:44

Despacho

•05/03/2024, 11:20

Despacho

•22/04/2022, 14:17

Despacho

•23/02/2022, 17:48

Decisão

•11/11/2020, 15:39

Sentença

•09/01/2020, 15:53