Cumprimento de sentença 0802324-45.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.852,99

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO EVERTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANDREZIANA FRANCISCA DE LIMA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BONFIM DOS SANTOS

OAB/BA 46857·CPF·Representa: Autor

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE

OAB/BA 61427·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO EVERTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANDREZIANA FRANCISCA DE LIMA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 07/07/2025

10/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 05:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:08

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 07/07/2025

10/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 09:34

Despacho

•06/06/2025, 11:19

08/07/2025, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 05:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:04

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:04

Juntada de certidão

13/06/2025, 08:56

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:22

Expedido alvará de levantamento

06/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:26

Decorrido prazo de ANDREZIANA FRANCISCA DE LIMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO EVERTON DOS SANTOS SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 15:57

Juntada de diligência

15/05/2025, 15:57

Juntada de diligência

15/05/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:52

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:04

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA/RN - SECRETARIA UNIFICADA BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 ATO ORDINATÓRIO Em virtude de necessidade de adequar-se aos termos da Portaria Conjunta 47/2022. Ante a petição retro Id 146564036, todavia a ausência de dados contratuais para expedição de alvará. Intime-se a parte exequente, através de seu causídico, para fornecer contrato de honorários no prazo de 10(dez) dias. AREIA BRANCA, 27 de março de 2025 JOSE LINS DA SILVA NETO Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA/RN - SECRETARIA UNIFICADA BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 ATO ORDINATÓRIO Em virtude de necessidade de adequar-se aos termos da Portaria Conjunta 47/2022. Ante a petição retro Id 146564036, todavia a ausência de dados contratuais para expedição de alvará. Intime-se a parte exequente, através de seu causídico, para fornecer contrato de honorários no prazo de 10(dez) dias. AREIA BRANCA, 27 de março de 2025 JOSE LINS DA SILVA NETO Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:25

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:01

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:36

Processo Reativado

07/02/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:50

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO BONFIM DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 06:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

17/12/2024, 11:42

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 17/12/2024 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

17/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 16:04

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 17/12/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

17/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 19:45

Despacho

•25/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:33

Despacho

•27/02/2025, 14:58

Despacho

•07/02/2025, 17:55

Sentença

•20/12/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 16:04

Despacho

•24/10/2024, 13:50