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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara

Partes do Processo

ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO

CPF

Autor

PAU DOS FERROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IDEMA

Terceiro

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALFREDO SOARES DE MACEDO NETO

OAB/RN 4792·CPF·Representa: Autor

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO

OAB/RN 13319·CPF·Representa: Réu

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO

CPF

Autor

PAU DOS FERROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IDEMA

Terceiro

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

VENANCIO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

Reu

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RN

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:21

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:01

Decisão

•17/12/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:21

Juntada de informação

12/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:01

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 13:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 19:18

Juntada de certidão

28/01/2026, 15:36

Juntada de documento de comprovação

18/12/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

27/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:24

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:47

Outras Decisões

06/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:35

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 17:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO 1. Intimem-se as partes da decisão proferida em agravo de instrumento juntada no ID 145015412, que deferiu o pedido de tutela recursal requerido, suspendendo os efeitos da decisão agravada, restabelecendo a tutela de urgência anteriormente concedida. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as demais contestações apresentadas. Pau dos Ferros, 26 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO 1. Intimem-se as partes da decisão proferida em agravo de instrumento juntada no ID 145015412, que deferiu o pedido de tutela recursal requerido, suspendendo os efeitos da decisão agravada, restabelecendo a tutela de urgência anteriormente concedida. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as demais contestações apresentadas. Pau dos Ferros, 26 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:04

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:30, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

23/01/2025, 13:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 23/01/2025 11:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

23/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:56

Reformada decisão anterior liminar datada de 16/10/2024

18/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 22:12

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 23/01/2025 11:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

28/11/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:51

Juntada de diligência

18/10/2024, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte autora.

26/09/2024, 08:20

Conclusos para decisão

25/09/2024, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:34

Declarada incompetência

25/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 14:57

Despacho

•23/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:57

Petição

•04/07/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 13:50

Decisão

•06/06/2025, 16:25

Despacho

•26/05/2025, 13:13

Despacho

•26/03/2025, 18:36

Outros documentos

•11/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:59

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 22:12

Despacho

•12/11/2024, 14:50

Decisão

•16/10/2024, 10:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2026, 16:01

Decisão

•17/12/2025, 13:10

Despacho

•23/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:57

Petição

•04/07/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 13:50

Decisão

•06/06/2025, 16:25

Despacho

•26/05/2025, 13:13

Despacho

•26/03/2025, 18:36

Outros documentos

•11/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:59

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 22:12

Despacho

•12/11/2024, 14:50

Decisão

•16/10/2024, 10:30

Despacho

•26/09/2024, 08:20

Decisão

•25/09/2024, 17:15