Execução Fiscal 0803533-96.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.745,08

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

PAULO RAFAEL VIEIRA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 15:25

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:33

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:25

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 10:08

Sentença

•30/07/2025, 11:23

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:33

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 08:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0803533-96.2024.8.20.5162 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Extremoz Polo Passivo: PAULO RAFAEL VIEIRA AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo conforme ao ID. nº. 131635300, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Extremoz/RN, 27 de março de 2025. LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:29

Juntada de diligência

19/09/2024, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 19:13

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 13:31

Despacho

•06/06/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:29

Despacho

•06/09/2024, 09:08