Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803859-79.2023.8.20.5101 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803859-79.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 28/07/2025

05/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:55

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0803859-79.2023.8.20.5101 AUTOR(A): JOSENILDO SANTOS Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora requer a condenação do ente réu ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes de sua promoção nos quadros da PMRN. De acordo com ficha financeira, observa-se que o autor em julho de 2020 recebeu os atrasados e a inclusão das diferenças remuneratórias até 25/08/2019 (id. 105836077, p. 13-14). O retroativo em tela advém da diferença das verbas remuneratórias que foram concedidas no processo nº 0801555-15.2020.8.20.5101. O mencionado caderno processual foi determinado a condenação do Estado do Rio Grande do Norte para realizar a progressão do autor para patente de 3º Sargento. Ademais, condenou o Estado ao pagamento dos atrasados, havendo a inclusão das diferenças remuneratórios inadimplidas desde 25.08.2019, além das repercussões relativas a férias e décimo terceiro salário. Isto posto, consoante arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da existência de coisa julgada, vide sentença prolatada nos autos de nº 0801555-15.2020.8.20.5101. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:00

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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