Execução Fiscal 0816361-16.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 381.530,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

HOST ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 4448·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu

ISAAC SIMIAO DE MORAIS

OAB/RN 16883·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AZEVEDO DA COSTA

OAB/RN 13094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 4448·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu

ISAAC SIMIAO DE MORAIS

OAB/RN 16883·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AZEVEDO DA COSTA

OAB/RN 13094·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA

OAB/RN 15899·CPF·Representa: Réu

ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO

OAB/RN 4219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:56

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:46

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 14:20

Decisão

•01/09/2025, 10:10

15/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:56

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:46

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:56

Outras Decisões

01/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:19

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/08/2025, 14:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 17:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:52

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0816361-16.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte exequente apresentou petição incidental informando acerca do protocolo de agravo de instrumento em face da decisão proferida por este Juízo, no Id. n• 142798132. Todavia, não consta nos autos informação de que o recurso foi recebido com efeito suspensivo, bem como não foi formulado pedido de retratação. Assim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intimações necessárias, via Sistema PJE. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0816361-16.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte exequente apresentou petição incidental informando acerca do protocolo de agravo de instrumento em face da decisão proferida por este Juízo, no Id. n• 142798132. Todavia, não consta nos autos informação de que o recurso foi recebido com efeito suspensivo, bem como não foi formulado pedido de retratação. Assim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intimações necessárias, via Sistema PJE. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0816361-16.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte exequente apresentou petição incidental informando acerca do protocolo de agravo de instrumento em face da decisão proferida por este Juízo, no Id. n• 142798132. Todavia, não consta nos autos informação de que o recurso foi recebido com efeito suspensivo, bem como não foi formulado pedido de retratação. Assim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intimações necessárias, via Sistema PJE. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0816361-16.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte exequente apresentou petição incidental informando acerca do protocolo de agravo de instrumento em face da decisão proferida por este Juízo, no Id. n• 142798132. Todavia, não consta nos autos informação de que o recurso foi recebido com efeito suspensivo, bem como não foi formulado pedido de retratação. Assim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intimações necessárias, via Sistema PJE. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:52

Outras Decisões

13/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:06

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:38

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:09

Juntada de ofício

04/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 12:19

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:48

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:28

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:19

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:55

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:45

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:37

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de HOST ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:40

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:02

Outras Decisões

17/11/2020, 11:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 01:26

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 00:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2020, 16:21

Conclusos para decisão

24/06/2020, 08:42

Juntada de certidão

24/06/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:13

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

04/06/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 07:46

Outras Decisões

23/01/2020, 14:47

Decorrido prazo de HOST ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EPP em 23/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 05:46

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de diligência

15/09/2019, 18:22

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

03/05/2019, 11:27

Juntada de certidão

25/03/2019, 11:03

Juntada de certidão

20/03/2019, 14:37

Juntada de certidão

05/11/2018, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2018, 20:09

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 14:28

Juntada de certidão

16/02/2018, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Juntada de certidão

22/02/2017, 08:19

Juntada de certidão

13/10/2016, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 10:04

Conclusos para despacho

30/06/2015, 10:25

Distribuído por sorteio

30/06/2015, 10:25

Decisão

•01/08/2025, 14:50

Despacho

•24/03/2025, 15:55

Decisão

•13/02/2025, 11:08

Outros documentos

•29/01/2025, 15:38

Outros documentos

•29/01/2025, 15:38

Outros documentos

•29/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:48

Despacho

•15/04/2024, 15:23

Despacho

•11/01/2024, 08:56

Decisão

•23/10/2023, 12:29

Despacho

•03/07/2023, 13:08

Despacho

•27/03/2023, 16:35

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 14:20

Decisão

•01/09/2025, 10:10

Decisão

•01/08/2025, 14:50

Despacho

•24/03/2025, 15:55

Decisão

•13/02/2025, 11:08

Outros documentos

•29/01/2025, 15:38

Outros documentos

•29/01/2025, 15:38

Outros documentos

•29/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:48

Despacho

•15/04/2024, 15:23

Despacho

•11/01/2024, 08:56

Decisão

•23/10/2023, 12:29

Despacho

•03/07/2023, 13:08

Despacho

•27/03/2023, 16:35

Despacho

•26/08/2021, 10:19

Decisão

•17/11/2020, 11:00

Decisão

•24/08/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:11

Decisão

•23/01/2020, 14:47

Despacho

•03/08/2015, 10:04