Cumprimento de sentença 0000289-18.2011.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000289-18.2011.8.20.0000 Relatora: Desembargadora Sandra Elali T E R M O D E J U N T A D A Junto o comprovante de validação do Ofício Requisitório Eletrônico - ORE (ID 25491801). Natal/RN, 29 de outubro de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VENHA-VER PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO MACEDO DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DESPACHO Considerando a vacância do cargo de desembargador, em razão do falecimento do Desembargador Virgílio Macedo Jr., e sua ocupação pela Desembargadora Sandra Elali, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para viabilizar a assinatura e validação do ORE indicado no Id 25491801, por meio do SIGPRE, pela atual relatora. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargador Expedito Ferreira Relator em substituição legal 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Sandra Elali no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0000289-18.2011.8.20.0000

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000289-18.2011.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC, de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, FAÇO SABER que foi expedido ORE (Ofício Requisitório Eletrônico) por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, que será encaminhado à Divisão de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça, após sua validação pelo Desembargador Relator, pelo que, na forma do §1º, do art.183, do NCPC, INTIMO a Procuradoria-Geral do Estado do RN - Representante legal do ente de direito público Estado do Rio Grande do Norte e o Impetrante credor, através de seu Representante, para solicitarem eventuais retificações, que entendam necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 25 de junho de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VENHA-VER PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO MACEDO DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Virgílio Macedo Junior no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0000289-18.2011.8.20.0000 Defiro o pedido de Id 22987732 e determino a expedição de Instrumento público de precatório requisitório referente ao valor homo

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VENHA-VER PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO MACEDO DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Considerando a certidão de trânsito em julgado expedida no Id 22155481, determino a intimação da parte exequente para, no prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Virgílio Macedo Junior no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0000289-18.2011.8.20.0000

04/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0000289-18.2011.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE VENHA-VER Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. LIQUIDAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE EXEQUENTE NO SENTIDO DE CONCORDAR COM O LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000289-18.2011.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 07-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

19/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de parecer

30/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000289-18.2011.8.20.0000 Relatora: Desembargadora Sandra Elali T E R M O D E J U N T A D A Junto o comprovante de validação do Ofício Requisitório Eletrônico - ORE (ID 25491801). Natal/RN, 29 de outubro de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VENHA-VER PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO MACEDO DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DESPACHO Considerando a vacância do cargo de desembargador, em razão do falecimento do Desembargador Virgílio Macedo Jr., e sua ocupação pela Desembargadora Sandra Elali, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para viabilizar a assinatura e validação do ORE indicado no Id 25491801, por meio do SIGPRE, pela atual relatora. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargador Expedito Ferreira Relator em substituição legal 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Sandra Elali no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0000289-18.2011.8.20.0000

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000289-18.2011.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC, de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, FAÇO SABER que foi expedido ORE (Ofício Requisitório Eletrônico) por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, que será encaminhado à Divisão de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça, após sua validação pelo Desembargador Relator, pelo que, na forma do §1º, do art.183, do NCPC, INTIMO a Procuradoria-Geral do Estado do RN - Representante legal do ente de direito público Estado do Rio Grande do Norte e o Impetrante credor, através de seu Representante, para solicitarem eventuais retificações, que entendam necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 25 de junho de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VENHA-VER PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO MACEDO DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Virgílio Macedo Junior no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0000289-18.2011.8.20.0000 Defiro o pedido de Id 22987732 e determino a expedição de Instrumento público de precatório requisitório referente ao valor homo

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VENHA-VER PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO MACEDO DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Considerando a certidão de trânsito em julgado expedida no Id 22155481, determino a intimação da parte exequente para, no prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Virgílio Macedo Junior no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0000289-18.2011.8.20.0000

04/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0000289-18.2011.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE VENHA-VER Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. LIQUIDAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE EXEQUENTE NO SENTIDO DE CONCORDAR COM O LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000289-18.2011.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 07-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

19/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de parecer

30/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:57

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VENHA-VER PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO MACEDO DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Diante da juntada do laudo pericial contábil no Id 18968854, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Virgílio Macedo Junior no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0000289-18.2011.8.20.0000

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:59

Juntada de laudo pericial

04/04/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:35

Juntada de termo

21/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 12:08

Desentranhado o documento

02/02/2023, 12:08

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 12:05

Desentranhado o documento

02/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 17:37

Expedição de Ofício.

14/11/2022, 14:02

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

14/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:29

Outras Decisões

10/11/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:04

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:48

Juntada de petição

25/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:41

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:43

Publicado Intimação em 25/08/2022.

31/08/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

31/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de ciência

25/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:33

Outras Decisões

22/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:21

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRABNDE DO NORTE em 05/11/2021.

13/12/2021, 12:21

Juntada de termo

13/12/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:17

Conclusos para decisão

08/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:16

Recebidos os autos

19/01/2021, 10:38

Documentos

DESPACHO

•25/10/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:13

DESPACHO

•06/03/2024, 14:39

DESPACHO

•18/12/2023, 23:12

ACÓRDÃO

•20/08/2023, 13:37

DESPACHO

•26/05/2023, 14:38

DESPACHO

•26/05/2023, 13:45

DESPACHO

•14/04/2023, 14:01

DESPACHO

•21/03/2023, 17:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2023, 13:08

DECISÃO

•10/11/2022, 19:02

DESPACHO

•09/09/2022, 09:43

DECISÃO

•22/08/2022, 14:56

DESPACHO

•23/06/2022, 14:50

DESPACHO

•13/12/2021, 12:00

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•25/10/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:13

DESPACHO

•06/03/2024, 14:39

DESPACHO

•18/12/2023, 23:12

ACÓRDÃO

•20/08/2023, 13:37

DESPACHO

•26/05/2023, 14:38

DESPACHO

•26/05/2023, 13:45

DESPACHO

•14/04/2023, 14:01

DESPACHO

•21/03/2023, 17:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2023, 13:08

DECISÃO

•10/11/2022, 19:02

DESPACHO

•09/09/2022, 09:43

DECISÃO

•22/08/2022, 14:56

DESPACHO

•23/06/2022, 14:50

DESPACHO

•13/12/2021, 12:00

DESPACHO

•22/09/2021, 18:23

DESPACHO

•30/07/2021, 11:17

DESPACHO

•18/03/2021, 17:55

DECISÃO / DESPACHO

•19/01/2021, 10:38

DECISÃO / DESPACHO

•19/01/2021, 10:38

DECISÃO / DESPACHO

•19/01/2021, 10:38

DECISÃO / DESPACHO

•19/01/2021, 10:38

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 10:38

DECISÃO / DESPACHO

•19/01/2021, 10:38

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 10:38

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 10:38