Apelação / Remessa Necessária 0883124-08.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Poluição
DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Autor
JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA
OAB/RN 9187
·
CPF
065.***.***-58
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (48)
Partes do Processo
(48)
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Autor
JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MPRN - 45 PROMOTORIA NATAL
Terceiro
F P COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ
14.***.***.0003-53
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Reu
FERREIRA & ALVARES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-74
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Reu
MPRN - 45 PROMOTORIA NATAL
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
24/05/2026, 17:56
Juntada de Petição de parecer
22/05/2026, 13:55
Expedição de Intimação.
20/05/2026, 17:24
Decorrido prazo de F P COMBUSTIVEIS LTDA e FERREIRA & ALVARES LTDA em 15/04/2026.
20/05/2026, 17:22
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 10:48
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:52
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:51
Decorrido prazo de FERREIRA & ALVARES LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de F P COMBUSTIVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:16
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:16
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:48
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Conclusos para decisão
24/05/2026, 17:56
Juntada de Petição de parecer
22/05/2026, 13:55
Expedição de Intimação.
20/05/2026, 17:24
Decorrido prazo de F P COMBUSTIVEIS LTDA e FERREIRA & ALVARES LTDA em 15/04/2026.
20/05/2026, 17:22
Juntada de Petição de petição
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 07:06
Despacho
•
13/03/2026, 09:01
28/04/2026, 10:48
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:52
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 14:51
Decorrido prazo de FERREIRA & ALVARES LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de F P COMBUSTIVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:16
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:16
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:48
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 14:35
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 14:35
Juntada de termo
06/04/2026, 14:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2026, 07:06
Conclusos para decisão
23/03/2026, 14:04
Juntada de Petição de parecer
23/03/2026, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
23/03/2026, 00:21
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:21
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 11:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2026, 09:01
Conclusos para decisão
27/12/2025, 14:35
Juntada de Petição de parecer
19/12/2025, 18:38
Expedição de Despacho.
18/12/2025, 22:08
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 17:07
Conclusos para despacho
10/12/2025, 19:49
Recebidos os autos
10/12/2025, 19:49
Distribuído por sorteio
10/12/2025, 19:49
Despacho
•
18/12/2025, 22:08
Despacho
•
18/12/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 06:36
Petição
•
01/10/2025, 09:23
Sentença
•
30/09/2025, 15:04
Despacho
•
08/09/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 06:36
Despacho
•
06/08/2025, 12:51
Despacho
•
30/06/2025, 17:01
Despacho
•
25/06/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 11:46
Decisão
•
24/01/2025, 10:01
Despacho
•
10/12/2024, 10:34