Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110324-47.2013.8.20.0106 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0110324-47.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: PORTO ASTURIAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Executado: MUNICIPIO DE MOSSORO D E S P A C H O Reative-se o processo. Proceda-se com a evolução de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Para que possa ser arbitrado o percentual de honorários, necessário que o exequente apresente planilha atualizada, considerando-se o valor atribuído à causa, a fim de se saber se superará 200 (duzentos) salários-mínimos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0110324-47.2013.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se, pois, o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com a atualização monetária do valor atribuído à causa, preferencialmente, utilizando-se a calculdora do TJRN. Após, retornem conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:10

Recebidos os autos

30/04/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2019, 15:13

Recebidos os autos

21/05/2019, 15:08

Digitalizado PJE

21/05/2019, 03:26

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

11/02/2019, 08:15

Recebimento

11/02/2019, 08:08

Recebimento

11/02/2019, 08:08

Expedição de termo

07/01/2019, 10:26

Certidão expedida/exarada

18/10/2018, 08:27

Relação encaminhada ao DJE

15/10/2018, 09:51

Expedição de edital

15/10/2018, 09:33

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:16

Sentença

•14/01/2026, 09:53

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

Recebimento

Recebimento

Expedição de termo

Certidão expedida/exarada

Relação encaminhada ao DJE

Expedição de edital

Todas as movimentações(71)