Apelação / Remessa Necessária 0110324-47.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 175.001,78

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN.

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN.

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PORTO ASTURIAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

30/04/2020, 09:54

Transitado em Julgado em 06/03/2020

30/04/2020, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 23:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/12/2019, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 13:53

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2019, 18:10

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de parecer

28/08/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:38

Recebidos os autos

21/05/2019, 15:13

Conclusos para decisão

21/05/2019, 15:13

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

30/04/2020, 09:54

Transitado em Julgado em 06/03/2020

30/04/2020, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 17:47

DESPACHO

•26/08/2019, 10:38

26/12/2019, 23:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/12/2019, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 13:53

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2019, 18:10

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de parecer

28/08/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:38

Recebidos os autos

21/05/2019, 15:13

Conclusos para decisão

21/05/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 15:13