Agravo em Recurso Especial 0802592-93.2024.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

JOSE SOARES PESSOA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI

OAB/RN 10442·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441477/2026

06/05/2026, 16:46

Protocolizada Petição 441477/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Conheço do agravo de JOSE SOARES PESSOA NETO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/03/2026, 22:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250736/2026

18/03/2026, 21:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 21:00

Protocolizada Petição 250736/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441477/2026

06/05/2026, 16:46

Protocolizada Petição 441477/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:10

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Conheço do agravo de JOSE SOARES PESSOA NETO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/03/2026, 22:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250736/2026

18/03/2026, 21:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 21:00

Protocolizada Petição 250736/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/03/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

17/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/03/2026, 06:27