Execução Fiscal 0803459-42.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.081,45

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

DINARTE DANTAS ALVARES FILHO

CPF

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA EXTREMOZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 08:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 13:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:50

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:48

Sentença

•31/07/2025, 10:53

13/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 08:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 13:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 08:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0803459-42.2024.8.20.5162 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Extremoz Polo Passivo: DINARTE DANTAS ALVARES FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo conforme ao ID. nº. 130874624, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Extremoz/RN, 27 de março de 2025. LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:43

Juntada de diligência

11/09/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 10:39

Despacho

•05/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:43

Despacho

•30/08/2024, 11:25