Apelação Cível 0804508-04.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 11.101,00
Órgão julgador
Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
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Partes do Processo
APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
07.***.***.0001-99
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Autor
ANA TRINDADE DA SILVA
CPF
012.***.***-70
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Reu
Advogados / Representantes
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798
·
CPF
010.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO BEZERRA NICACIO
OAB/RN 18590
·
CPF
092.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
14/08/2025, 14:42
Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025, 14:41
Juntada de certidão
14/08/2025, 09:43
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 01:41
Decorrido prazo de ANA TRINDADE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:06
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 19:23
Conclusos para decisão
04/08/2025, 10:01
Juntada de Petição de petição
02/08/2025, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
23/07/2025, 00:13
Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
23/07/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 08:24
Negado seguimento a Recurso
17/07/2025, 08:21
Conclusos para decisão
16/07/2025, 21:40
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
14/08/2025, 14:42
Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025, 14:41
Juntada de certidão
14/08/2025, 09:43
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 01:41
Decorrido prazo de ANA TRINDADE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
Documentos
Despacho
•
04/08/2025, 19:23
Decisão
•
17/07/2025, 08:21
14/08/2025, 00:06
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 19:23
Conclusos para decisão
04/08/2025, 10:01
Juntada de Petição de petição
02/08/2025, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
23/07/2025, 00:13
Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
23/07/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 08:24
Negado seguimento a Recurso
17/07/2025, 08:21
Conclusos para decisão
16/07/2025, 21:40
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 08:49
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:01
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:01
Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
10/07/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 08:32
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APDAP PREV-Associacão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.
04/07/2025, 08:29
Conclusos para decisão
03/07/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:28
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
28/06/2025, 01:07
Publicado Intimação em 25/06/2025.
28/06/2025, 01:07
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 09:17
Conclusos para despacho
17/06/2025, 12:07
Recebidos os autos
17/06/2025, 12:07
Distribuído por sorteio
17/06/2025, 12:07
Decisão
•
04/07/2025, 08:29
Despacho
•
18/06/2025, 09:17
Sentença
•
04/06/2025, 16:06
Decisão
•
26/03/2025, 15:01
Despacho
•
21/03/2025, 15:06