Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844118-91.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento Provisorio De SentencaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 48.300,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA LUCINEIDE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/11/2025, 11:49

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:11

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 15:40

Despacho

•12/08/2025, 11:27

27/11/2025, 11:49

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:08

Juntada de diligência

16/07/2025, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 10:38

Outras Decisões

15/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:21

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUZA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 06:07

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 22:04

Juntada de diligência

22/04/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 16:13

Juntada de diligência

07/04/2025, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:58

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0844118-91.2024.8.20.5001 Autor(a): MARIA LUCINEIDE DE SOUZA FERREIRA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico haver decisão deferindo o bloqueio de verbas públicas na qual concedeu prazo para o ente demandado se pronunciar nos autos. Adiante, o ente demandado se pronunciando informando através da petição de ID 146397531. Posto isto, intime-se a parte autora para ciência da referida petição, bem como, requerer o que entender direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:55

Conclusos para decisão

27/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:10

Outras Decisões

14/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:14

Juntada de diligência

11/12/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 17:57

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2024, 11:45

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUZA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:43

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 10:42

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUZA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUZA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:14

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:08

Outras Decisões

04/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:05

Despacho

•21/07/2025, 13:19

Decisão

•15/07/2025, 09:46

Despacho

•24/06/2025, 09:29

Despacho

•15/05/2025, 16:02

Despacho

•07/04/2025, 14:27

Despacho

•27/03/2025, 08:55

Decisão

•14/03/2025, 13:54

Decisão

•10/12/2024, 11:45

Despacho

•03/12/2024, 14:52

Despacho

•10/10/2024, 10:58

Despacho

•25/09/2024, 11:20

Despacho

•16/09/2024, 13:46

Despacho

•03/09/2024, 14:11

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/11/2025, 15:40

Despacho

•12/08/2025, 11:27

Despacho

•21/07/2025, 13:19

Decisão

•15/07/2025, 09:46

Despacho

•24/06/2025, 09:29

Despacho

•15/05/2025, 16:02

Despacho

•07/04/2025, 14:27

Despacho

•27/03/2025, 08:55

Decisão

•14/03/2025, 13:54

Decisão

•10/12/2024, 11:45

Despacho

•03/12/2024, 14:52

Despacho

•10/10/2024, 10:58

Despacho

•25/09/2024, 11:20

Despacho

•16/09/2024, 13:46

Despacho

•03/09/2024, 14:11

Despacho

•29/08/2024, 09:11

Decisão

•18/07/2024, 12:22

Despacho

•15/07/2024, 10:14

Decisão

•04/07/2024, 12:32